Termos de Uso
Última atualização: 4 de julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o serviço Zapixo ("Serviço"), operado por Altivia (CNPJ 63.101.423/0001-18), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Descrição do Serviço
O Zapixo é uma plataforma de API de WhatsApp gerenciada que utiliza a Evolution API v2 (integração WHATSAPP-BAILEYS) hospedada em infraestrutura própria. O Serviço permite criar instâncias de WhatsApp, enviar e receber mensagens via API REST, e configurar webhooks.
Importante: O Zapixo utiliza API não-oficial do WhatsApp. Não possuímos vínculo, parceria ou autorização da Meta Platforms, Inc. ou do WhatsApp. WhatsApp é marca registrada da Meta.
3. Elegibilidade e Conta
Para utilizar o Serviço, você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras no cadastro. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e chaves de API.
4. Planos e Pagamento
Os planos são cobrados mensalmente via Asaas (Pix ou cartão). O não pagamento por mais de 5 dias resultará na desconexão das instâncias. O cancelamento da assinatura implica remoção das instâncias após 15 dias.
5. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:
- Disparo em massa de mensagens não solicitadas (spam)
- Envio de conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Práticas que violem os Termos de Serviço do WhatsApp
- Phishing, fraudes ou engenharia social
- Revenda não autorizada do Serviço
6. Riscos da API Não-Oficial
O uso de APIs não-oficiais do WhatsApp (como Baileys/Evolution) pode resultar em banimento do número pela Meta, sem aviso prévio. O Zapixo não se responsabiliza por banimentos, perda de números ou interrupções causadas pela Meta ou por uso inadequado do Serviço.
7. Responsabilidade do Cliente
Você é integralmente responsável pelo uso do Serviço, incluindo conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), obtenção de consentimento para envio de mensagens, e cumprimento dos termos do WhatsApp. O conteúdo das mensagens trafega pela infraestrutura Evolution e não é armazenado pelo painel Zapixo.
8. Disponibilidade e SLA
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
9. Propriedade Intelectual
A marca Zapixo, o painel, a documentação e o código do Serviço são propriedade da Altivia. Sua chave de API e dados de conta permanecem seus.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, a Altivia não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou banimentos de números WhatsApp. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
11. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de cobrança.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos com aviso prévio de 15 dias. O uso continuado após alterações constitui aceitação.
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Altivia — CNPJ 63.101.423/0001-18